Quem Somos
Em S.Tomé e Príncipe a responsabilidade pela regulação e fiscalização dos sectores e serviços de telecomunicações, correios, água e electricidade são atribuídas a uma entidade multisectorial, a AGER - Autoridade Geral de Regulação, criada nos termos do Decreto-Lei nº 14/2005 de 24 de Agosto.
Na sua função de gestão do espectro radioeléctrico e do sistema de numeração, compete-lhe a planificação, atribuição e fiscalização desses recursos.
A AGER é tutelada pelo Ministério responsável pelas Telecomunicações, é dotada de personalidade jurídica, com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
Notícias
Comunicações internacionais
COMUNICADO Considerando que o indicativo ou o prefixo 239, atribuído para efeitos das comunicações internacionais, bem como o plano de numeração, são bens que constituem o domínio público do Estado Santomense,
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DEIXA A PRESIDÊNCIA DA ARCTEL-CPLP PARA TIMOR LESTE
Á AGER - Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, depois de dois anos no comando da presidência da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (ARCTEL-CPLP), deixa a presidência para Agência Nacional de Comunicação de Timor Leste (ANAC - Timor). O acto da passagem da pasta decorreu durante a cerimónia de realização da X Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, nos dias 19 à 23 de Março em Díli – Timor Leste, presidida pelo Vice Ministro para Desenvolvimento, Transporte e Comunicação do Timor Leste, Eng. Inácio Freitas Moreira. É de salientar, que está Associação foi criada com o objectivo de fortalecer os laços de amizade e cooperação existente entre os países de língua oficial portuguesa, através da troca de informação e partilha de experiencias no âmbito de regulação do sector das comunicações, estimulando a inovação e o desenvolvimento das comunicações nos países envolvidos.
INDICADORES ESTATÍSTICOS SOBRE O MERCADO DAS COMUNICAÇÕES
A AGER – Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, no âmbito das suas competências e atribuições, apresenta o relatório referente aos Indicadores Estatísticos
CONSULTA PUBLICA SOBRE A LEI DE BASE POSTAL
CONSULTA PUBLICA SOBRE A LEI DE BASE POSTAL AGER – Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, levou para consulta pública o anteprojecto da Lei de Base Postal para recolha de subsídio e melhoria do Diploma.
